TJMS - 0800211-06.2022.8.12.0007

22/05/2025 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/05/2025 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

16/05/2025 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação de sua autuação para alterar a classe processual de REsp para EREsp.

13/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/05/2025 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 416735/2025

12/05/2025 18:34

Protocolizada Petição 416735/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/05/2025

24/04/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357172/2025

24/04/2025 16:41

Protocolizada Petição 357172/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

23/04/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 1104059/2024 - AgInt

22/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1104059 - AgInt no REsp 2182278 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01104059/2024 - AgInt no REsp 2182278/MS

02/04/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

28/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01104059/2024 - AgInt no REsp 2182278/MS

25/03/2025 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2025 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2024 e término em 12/03/2025, para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 1104059/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 350.

13/12/2024 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/12/2024 Petição Nº 1104059/2024 -

12/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1104059/2024. Publicação prevista para 13/12/2024)

11/12/2024 17:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1104059/2024

11/12/2024 16:59

Protocolizada Petição 1104059/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2024

28/11/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058181/2024

28/11/2024 18:13

Protocolizada Petição 1058181/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

27/11/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

26/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024 14:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada

21/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

18/11/2024 13:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2466570)

18/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/10/2024 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875449/2024

04/10/2024 07:37

Protocolizada Petição 875449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

01/10/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 1200137/2023 - AgInt

30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1200137 - AgInt no AREsp 2466570 - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024 12:30

Prejudicado o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2023/01200137 - AgInt no AREsp 2466570

11/09/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/09/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 796647/2024

11/09/2024 18:13

Protocolizada Petição 796647/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2024

04/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024 14:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/04/2024 14:15

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 43157 (2022/0109893-5)

04/04/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2024 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 1200137/2023 - AgInt

03/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1200137 - AgInt no AREsp 2466570 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

12/03/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/12/2023 e término em 11/03/2024, para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 1200137/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 297.

13/12/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/12/2023 Petição Nº 1200137/2023 -

12/12/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/12/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1200137/2023. Publicação prevista para 13/12/2023)

11/12/2023 20:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1200137/2023

11/12/2023 20:16

Protocolizada Petição 1200137/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2023

17/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023 20:50

Não conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA

06/10/2023 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023 19:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL