05/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
04/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Manoel Fernandes - réu-revel Processo 0064598-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Fernandes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
24/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 19:18

Autos preparados para expedição
23/04/2025 19:18

Emissão da Relação
12/04/2025 00:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:38

Registro de Sentença
12/04/2025 00:38

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 23:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:08

Autos preparados para expedição
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:03

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2016 09:59

Arquivado Provisoriamente
27/09/2016 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.
22/08/2016 19:36

Expedição de Certidão.
22/08/2016 19:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 14:25

Expedição de Certidão.
07/07/2016 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 13:04

Conclusos para despacho
17/05/2016 12:34

Processo Desarquivado
16/05/2016 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2015 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2015 17:20

Arquivado Provisoriamente
17/11/2015 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2015 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 16:16

Conclusos para despacho
12/11/2015 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.
12/11/2015 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/06/2015 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/06/2015 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/09/2012 12:00

Juntada de Ofício
23/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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