07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800190-13.2021.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Damis de Oliveira Rodrigues Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 35/102), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
03/05/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 03/05/2024
12/03/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
11/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
11/03/2024 10:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
25/05/2023 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
25/05/2023 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
25/05/2023 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023 Petição Nº 232086/2023 - AgInt nos EDcl no
02/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0232086 - AgInt nos EDcl no AREsp 2291415 - Publicação prevista para 03/05/2023
29/04/2023 07:50

Revogada decisão anterior datada de 24/02/2023
20/04/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
20/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 19/04/2023 o prazo para DAMIS DE OLIVEIRA RODRIGUES MARTINS apresentar resposta à petição n. 232086/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.
24/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2023 Petição Nº 232086/2023 -
23/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 232086/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)
23/03/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 232086/2023
23/03/2023 11:06

Protocolizada Petição 232086/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2023
23/03/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 Petição Nº 133872/2023 - EDcl
22/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0133872 - EDcl no AREsp 2291415 - Publicação prevista para 23/03/2023
21/03/2023 21:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
09/03/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
09/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2023 e término em 08/03/2023 o prazo para DAMIS DE OLIVEIRA RODRIGUES MARTINS apresentar resposta à petição n. 133872/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 321.
01/03/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/03/2023 Petição Nº 133872/2023 -
28/02/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 133872/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)
28/02/2023 13:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 133872/2023
28/02/2023 13:37

Protocolizada Petição 133872/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2023
28/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023
27/02/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023
24/02/2023 19:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/02/2023 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/02/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/02/2023 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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