02/07/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:47

Recebidos os autos
17/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 01:48

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB 7985A/MS) Processo 0800169-34.2011.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gilberto Fermino Alves Branco -

Vistos. 1.

Evolução de classe processual Efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento (embargos à execução) para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e as partes em seus novos polos processuais (constando no polo ativo Cláudia Uliana Orlando e no polo passivo Gilberto Fermino Alves Branco), expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso. 2.

Liminar No procedimento do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, após a provocação da parte credora, o executado deve ser intimado para pagar o valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, CPC), sob pena de, não o fazendo, o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1.º do art. 523 do CPC/2015) e ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3.º do art. 523 do CPC/2015).

Logo, não é possível determinar a penhora de bens antes de dar oportunidade ao executado para cumprir voluntariamente a obrigação.

Por essa razão, indefiro o pedido da exequente de penhora de crédito antes da intimação do executado para pagar o débito. 3.

Procedimento de intimação Intime-se o executado, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida executada, sob pena de imediata penhora e avaliação de seus bens.

Não ocorrendo pagamento, de forma voluntária, no referido prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) cada.

Sendo parcial o pagamento, a multa e os honorários incidirão sobre a dívida remanescente.

Não havendo a quitação do débito em quinze dias, certifique-se nos autos e voltem conclusos para análise do pedido de penhora apresentado pela exequente às pgs. 802/803, alínea c.

Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. 4.

Indicação de bens à penhora Após a intimação, optando a parte interessada em indicar bens, deverá discriminar as seguintes informações: a) Comprovação de propriedade, com cópia atualizada da matrícula, se imóvel, e CRLV, se automóvel; b) havendo coproprietários e/ou cônjuge/companheiro, a anuência/autorização destes; c) atribuição de valor, indicando a respectiva fonte (imobiliária local, revendedora, tabela FIPE, etc); d) local onde se encontra o bem; e) pessoa que assumirá o encargo de depositária; Havendo indicação de bens pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 5 dias.

Após a manifestação, tornem os autos conclusos para decisão, momento em que será decidido sobre o cabimento da penhora. Às providências.
22/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 08:38

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 14:34

Recebidos os autos
25/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 12:56

Processo Reativado
07/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:31

Recebidos os autos
11/07/2024 10:31

Recebidos os autos
24/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
08/12/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:13

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 13:13

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:17

Recebidos os autos
06/09/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:56

Decisão ou Despacho
21/09/2021 17:13

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:18

Recebidos os autos
10/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:43

Recebidos os autos
15/07/2020 15:43

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2019 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2019 16:24

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:09

Recebidos os autos
24/09/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2017 13:21

Juntada de Petição de tipo
30/03/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 18:24

Recebidos os autos
26/09/2016 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2014 14:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
13/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2013 12:00

Recebidos os autos
28/07/2013 12:00

Decisão ou Despacho
24/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2012 12:00

Recebidos os autos
28/02/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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