08/09/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:37

Prazo em Curso
18/08/2025 17:37

Expedição de Carta.
18/08/2025 14:20

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:04

Emissão da Relação
15/08/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 23:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:58

Documento Digitalizado
14/08/2025 19:54

Documento Digitalizado
14/08/2025 19:53

Documento Digitalizado
14/08/2025 19:53

Documento Digitalizado
14/08/2025 19:52

Documento Digitalizado
14/08/2025 19:51

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 18:07

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:59

Prazo em Curso
04/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 10:45

Emissão da Relação
02/07/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
05/06/2025 08:25

Prazo em Curso
05/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 15:09

Prazo em Curso
15/05/2025 15:09

Expedição de Carta.
15/05/2025 10:11

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Leticia Arrais Miranda Guimarães (OAB 23983/MS) Processo 0814959-61.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heitor Miranda Guimarães, Heitor Miranda Guimarães - Exectdo: Adriano da Silva Paulo - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
29/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 10:57

Autos preparados para expedição
28/04/2025 10:57

Emissão da Relação
28/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 15:06

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:49

Processo Reativado
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:15

Transitado em Julgado em data
10/08/2023 17:54

Prazo em Curso
07/08/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 17:35

Emissão da Relação
31/07/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:06

Registro de Sentença
31/07/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
04/07/2023 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
23/06/2023 20:44

Prazo em Curso
23/06/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 09:23

Emissão da Relação
26/05/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 17:11

Prazo em Curso
19/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 18:28

Emissão da Relação
18/05/2023 18:27

Juntada de Informações
18/05/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:28

Registro de Sentença
18/05/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 07:53

Conclusos para julgamento
08/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:54

Prazo em Curso
17/11/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 15:23

Emissão da Relação
07/11/2022 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:20

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2022 22:01

Prazo em Curso
15/08/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2022 12:52

Emissão da Relação
08/08/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 21:22

Prazo em Curso
15/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 21:50

Emissão da Relação
14/07/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.
14/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2022 13:00

Emissão da Relação
12/07/2022 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2022 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.
14/06/2022 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/06/2022 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/06/2022 09:27

Prazo em Curso
06/06/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 21:48

Emissão da Relação
02/06/2022 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2022 18:03

Gratuidade da Justiça
24/05/2022 21:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:21

Prazo em Curso
26/04/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 16:14

Emissão da Relação
25/04/2022 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:14

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:20

Apensado ao processo numero do processo
20/04/2022 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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