04/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800151-42.2022.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cristina Rodrigues Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:28

INCONSISTENTE
02/10/2023 17:09

Baixa Definitiva
02/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:07

Recebidos os autos
30/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:36

Baixa Definitiva
30/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800151-42.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cristina Rodrigues Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:19

Inclusão em Pauta
03/05/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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