TJMS - 0804334-11.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DANILLO PINTO DE JESUS

CPF *11.***.*81-03

Advogados

RHUDSON HORACIO NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 05:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rhudson Horácio Nunes de Oliveira (OAB 18122/RN) Processo 0804334-11.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danillo Pinto de Jesus - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação aos embargos de declaração de fls. 206-208, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 22/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 05:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rhudson Horácio Nunes de Oliveira (OAB 18122/RN) Processo 0804334-11.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danillo Pinto de Jesus - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica do autoro para com o réu, no concernente ao contrato n.º181749891, no valor de R$ 999,00; b) condenar o réu a proceder a devolução em dobro da parcela indevidamente paga, no valor de R$ 231,77, com correção monetária pelo IPCA, desde o desembolso, e juros de mora de conformidade com a taxa SELIC, a partir da citação; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula n.º 362, STJ), e juros de mora de conformidade com a taxa SELIC, a contar do evento danoso (11/03/2022) (Súmula n.º 54, STJ).

    Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil,.

    Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 24/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2024 17:26

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 10:11

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/07/2023 10:11

    de Conciliação

  • 26/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:54

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/05/2023 15:54

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:10

    Tutela Provisória

  • 29/03/2023 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2023 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 02:06

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 22:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2022 22:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2022 22:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/12/2022 22:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2022 22:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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