31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805424-87.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Cristiane Gomes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800174-74.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir de Jesus Silva - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para, querendo, apresentar réplica sobre a contestação em 15 (quinze) dias.”
08/08/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:26

Recebidos os autos
12/07/2024 13:26

Decisão ou Despacho
08/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:06

Recebidos os autos
29/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:47

Homologada a Transação
12/03/2024 12:47

Recebidos os autos
05/03/2024 23:12

Conclusos para julgamento
05/03/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:17

Recebidos os autos
21/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 12:25

Recebidos os autos
13/11/2023 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:45

Recebidos os autos
18/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/03/2023 18:15

Recebidos os autos
30/03/2023 12:49

Decisão ou Despacho
23/03/2023 14:02

Conclusos para julgamento
23/03/2023 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2023 00:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:31

Recebidos os autos
09/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:07

Expedição de Carta.
08/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/01/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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