17/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:41

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:39

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 15:33

Recebidos os autos
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 15:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406204-94.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Matheus Cunha Melgar Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Michael Mendes de Souza Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Interessada: Maria Eduarda Rodrigues Batista Avanço EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELARES - INVIÁVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I - A prisão preventiva do paciente foi mantida com base em elementos concretos que justificam a necessidade de acautelar a ordem pública, devido à gravidade dos delitos cometidos.

A fundamentação apresentada pelo juízo singular é adequada, não sendo possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, considerando o risco à ordem pública.

II - Apesar das condições pessoais favoráveis do paciente, como residência fixa, trabalho lícito e ausência de antecedentes, tais circunstâncias não são suficientes para afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos para tanto.

III - Com o parecer, ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
09/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:51

Denegado o Habeas Corpus
06/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
05/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:49

Inclusão em Pauta
12/05/2025 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 13:53

Recebidos os autos
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406204-94.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Matheus Cunha Melgar Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Michael Mendes de Souza Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Interessada: Maria Eduarda Rodrigues Batista Avanço Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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