15/08/2025 12:50

Prazo em Curso
15/08/2025 12:49

Documento Digitalizado
15/08/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 19:29

Documento Digitalizado
31/07/2025 19:29

Documento Digitalizado
31/07/2025 19:29

Documento Digitalizado
31/07/2025 19:20

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 09:37

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0800228-41.2021.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enéio de Jesus dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800228-41.2021.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enéio de Jesus dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:42

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:17

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 13:35

Recebidos os autos
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800228-41.2021.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enéio de Jesus dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:35

Recebidos os autos
06/09/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 20:20

Recebidos os autos
30/07/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800228-41.2021.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enéio de Jesus dos Santos - ANTE O EXPOSTO: I- HOMOLOGO os cálculos apresentados às f. 434.

II- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

III- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

IV- FIXO os honorários advocatícios iniciais em 10%, nos termos do art. 85, § 3, I, do Código de Processo Civil.

V- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

VI- Sem honorários.

VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.
16/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:40

Recebidos os autos
25/06/2024 16:40

Decisão ou Despacho
21/02/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:20

Recebidos os autos
16/08/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 09:29

Evolução da Classe Processual
21/06/2023 09:29

Recebidos os autos
26/05/2023 13:40

Recebidos os autos
26/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:32

Transitado em Julgado em data
19/05/2023 13:36

Recebidos os autos
19/05/2023 13:36

Recebidos os autos
29/04/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 09:50

Recebidos os autos
12/04/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:50

Recebidos os autos
14/02/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2022 01:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:16

Recebidos os autos
21/01/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:16

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2021 17:20

Recebidos os autos
01/08/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2021 01:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:54

Recebidos os autos
28/05/2021 09:54

Recebidos os autos
28/05/2021 09:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 02:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2021 10:12

Recebidos os autos
05/05/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 08:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/04/2021 08:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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