17/09/2025 17:38

Prazo em Curso
17/09/2025 17:38

Emissão da Relação
13/09/2025 03:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:18

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:25

Autos preparados para expedição
01/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 13:48

Prazo em Curso
27/08/2025 13:46

Emissão da Relação
26/08/2025 15:05

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:59

Autos preparados para expedição
26/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:57

Prazo em Curso
19/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:27

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 17:05

Autos preparados para expedição
17/07/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
05/06/2025 14:19

Prazo em Curso
02/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:50

Autos preparados para expedição
08/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801184-59.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Roberto de Souza da Silva - Com essas considerações, indefiro a tutela de urgência.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa Omar Daniel dos Santos Junior, com endereço na Av.

Manuel Murtinho, 1982, Centro, Anastácio/MS, telefone (67) 98154-7756, e-mail: [email protected] , que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no consultório do perito, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:01

Autos preparados para expedição
05/05/2025 13:59

Emissão da Relação
24/04/2025 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 07:53

Tutela Provisória
23/04/2025 07:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/04/2025 15:01

Informação do Sistema
21/04/2025 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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