01/09/2025 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
24/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:17

Juntada de Mandado
02/06/2025 17:17

Juntada de NULL
02/06/2025 17:17

Juntada de Mandado
02/06/2025 17:17

Juntada de NULL
29/05/2025 17:14

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 17:20

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 17:37

Documento Digitalizado
08/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0800522-98.2025.8.12.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelson Vieira - Posto isso, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido liminar.

Expeça-se o termo de curatela provisório, devendo constar que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interditando, salvo com autorização judicial.

No mais, designo o dia 10/06/2025 às 13:40h para interrogatório do interditando para os fins do art. 751 do CPC.

Cite-se e intime-se a parte requerida para ciência da audiência acima designada, a fim de ser entrevistada por esse juízo acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil.

Registre-se que, nos termos do art. 752 do CPC, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, a parte requerida poderá impugnar o pedido, por meio de advogado por ele constituído, sendo que, caso não o faça, será nomeado curador especial.

Decorrido o prazo para impugnação, sem que haja manifestação, nomeio desde já como curador especial da parte requerida a Defensora Pública Estadual, abrindo-se vista para manifestação.

Ainda, diante da necessidade de realização de perícia médica para averiguar a capacidade da parte interditanda para os atos da vida civil, nomeio como perita a Dra.

Carla Zafaneli Reis Bongiovanni, perita devidamente cadastrada no CPTEC – TJMS.

Diante da ausência de peritos residentes nesta Comarca, arbitro o valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta) reais, em honorários periciais, nos moldes do art. 2º, § 4º da resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

A verba honorária deverá ser custeada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 06 de junho de 2025, às 08h15min.

Intime-se pessoalmente a parte interditanda para comparecer em juízo no dia e hora designado para o fim de ser submetida à perícia.

Dê-se vista dos autos ao MPE e DPE.
07/05/2025 13:31

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:47

Prazo em Curso
06/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:45

Expedição de Carta.
06/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2025 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 13:38

Emissão da Relação
06/05/2025 06:41

Prazo em Curso
06/05/2025 06:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 14:09

Proferida decisão interlocutória
29/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 01:40:00, 1ª Vara.
28/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:40

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2025 07:09

Informação do Sistema
22/03/2025 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2025 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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