27/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:21

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812785-09.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fernando Augusto Matos Lobo do Espirito Santo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:24

Provimento em Parte
18/03/2025 19:03

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:30

Expedida/certificada
02/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:27

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
01/07/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:51

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 12:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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