04/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000228-23.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Thaise Barbosa Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:32

Recebidos os autos
24/04/2025 18:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 17:38

Confirmada
24/04/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000228-23.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Thaise Barbosa Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal do Juizado Especial da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
23/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:15

Concedida a Segurança
15/01/2025 19:09

Inclusão em pauta
23/05/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2024 17:23

Recebidos os autos
22/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:59

Recebidos os autos
15/04/2024 19:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:39

Confirmada
09/04/2024 17:28

Confirmada
09/04/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:05

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2024 17:12

Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 23:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 23:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 09:26

Expedida/certificada
21/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:22

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2024 07:25

Confirmada
21/03/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:36

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2024 11:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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