23/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2025 07:33

Prazo em Curso
04/09/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:36

Emissão da Relação
29/08/2025 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:11

Registro de Sentença
29/08/2025 09:08

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:32

Juntada de NULL
29/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 07:37

Prazo em Curso
01/07/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:54

Emissão da Relação
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 07:16

Prazo em Curso
16/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:22

Emissão da Relação
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0802691-16.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josiana Antonia da Silva - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA e SPC), efetuados em decorrência da dívida ora questionada.

Expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:20

Prazo em Curso
23/04/2025 14:20

Juntada de NULL
23/04/2025 14:10

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:08

Emissão da Relação
23/04/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 13:27

Tutela Provisória
22/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:03

Informação do Sistema
17/04/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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