TJMS - 0802466-38.2021.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOLORES FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *58.***.*80-14

Advogados

TARCISIO JORGE DE PAULA GONCALVES

ALEX SILVA DA COSTA

OAB: 18443/MS

CPF *53.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

MOURA ANDRADE S/A - PASTORIL E AGRICOLA

CNPJ: 60.487.493/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 60.487.493/0001-68

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 60.487.493/0001-68

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 60.487.493/0001-68

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ: 60.487.493/0001-68

JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*45-53

JOSE CICERO FERREIRA

CPF *86.***.*75-78

MARCIA MYUMI FUYMOTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

CPF *04.***.*99-95

NYEDA YURI SANTOS KIYOTA DAN

OAB: 26338/MS

CPF *52.***.*22-45

Testemunhas

Partes

MARIALDA PEREIRA DA SILVA

CPF *83.***.*00-34

CLAUDIO ANICETO

CPF *37.***.*92-68

DIVA FERREIRA DO NASCIMENTO

IVONE FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *35.***.*77-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 23:30

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 07:19

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 09/09/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 13:05

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 12:47

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 17:11

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 17:10

    Processo Reativado

  • 28/08/2025 18:14

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2025 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 15:01

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:22

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 14:47

    Juntada de Informações

  • 04/08/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 16:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2025 10:29

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 07:34

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:04

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:04:20, 1ª Vara Cível.

  • 28/04/2025 07:31

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS), Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS) Processo 0802466-38.2021.8.12.0017 - Usucapião - Autor: Dolores Ferreira do Nascimento - Réu: Moura Andrade S/A - Pastoril e Agrícola - Portanto, o pedido inicial procede, porquanto a parte requerente demonstrou que preencheu os seguintes requisitos da usucapião extraordinária: a) posse mansa, pacífica, ininterrupta, exercida com "animus domini"; b) e o decurso do prazo de 15 (quinze) anos da referida posse.

    Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial com o fim de declarar a configuração da usucapião extraordinária como forma de aquisição da propriedade em favor da parte requerente.

    Após o trânsito, expeça-se mandado de "registro" desta sentença.

    Nas ações de usucapião, a ausência de resistência ao pedido esvazia o caráter litigioso do feito, não havendo falar em sucumbência da parte requerida, tampouco que esta teria dado causa ao ajuizamento da demanda, o que impede a sua condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 14:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2025 14:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/04/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 10:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/04/2025 10:26

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:34

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:38

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 01:40:00, 1ª Vara Cível.

  • 02/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2024 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2024 15:44

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 23:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2024 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:24

    Prazo em Curso

  • 06/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 20:30

    Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2024 14:51

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

  • 22/04/2024 16:58

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 02:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

  • 15/03/2024 16:45

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

  • 15/02/2024 17:34

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2024 13:59

    Emissão da Relação

  • 06/02/2024 13:51

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 01:51:32, 1ª Vara Cível.

  • 06/02/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de NULL

  • 01/12/2023 13:48

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 18:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/11/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2023 12:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/11/2023 12:52

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 18:45

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 22/11/2023 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 13:50

    Processo saneado

  • 20/11/2023 21:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2023 17:19

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/11/2023 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 06/10/2023 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:06

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 16:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2023 16:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/09/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 22:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/09/2023 22:02

    Emissão da Relação

  • 12/09/2023 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2023 10:31

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 14:59

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2023 14:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:14

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2023 16:33

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:55

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

  • 07/07/2022 15:58

    Prazo em Curso

  • 05/07/2022 20:22

    Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 15:33

    Emissão da Relação

  • 27/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/04/2022 15:25

    Prazo em Curso

  • 19/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2022 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 18:19

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/03/2022 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

  • 22/11/2021 12:27

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 12:26

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2021 16:06

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2021 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2021 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2021 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 12:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:20

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 15:20

    Juntada de NULL

  • 13/09/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 15:41

    Prazo em Curso

  • 13/09/2021 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2021 13:44

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2021 13:41

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 15:45

    Juntada de NULL

  • 03/09/2021 15:45

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 15:38

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 15:38

    Juntada de NULL

  • 03/09/2021 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:49

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2021 16:44

    Prazo em Curso

  • 30/08/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2021 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2021 20:25

    Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2021 16:56

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2021 16:56

    Emissão da Relação

  • 26/07/2021 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 15:49

    Despacho de recebimento da inicial

  • 01/07/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2021 20:23

    Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2021 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2021 13:33

    Emissão da Relação

  • 24/06/2021 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2021 17:42

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/06/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2021 23:05

    Informação do Sistema

  • 23/06/2021 23:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/06/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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