30/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:30

Recebidos os autos
07/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Marcel Bôer (OAB 39373/PR) Processo 0901337-46.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Nilson Roberto Figueiredo Cruz Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fl. 89: "01.

Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e Nilson Roberto Figueiredo Cruz Junior, onde sobreveio o cumprimento da avença. 02.

Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Nilson Roberto Figueiredo Cruz Junior (CPP, art. 28-A, §13). 03.

O cumprimento do acordo não constará na certidão de antecedentes criminais, ressalvadas as exceções legais (CPP, art 28-A, §12º). 04.

Se houver fiança ou saldo remanescente, restitua-se a fiança à parte autora do fato (CPP, art. 347), salvo se a destinação do valor não fizer parte do acordo. 05.

Dou a sentença por transitada em julgado, ante a preclusão lógica.

Sem custas. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:03

Recebidos os autos
22/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/04/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2025 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:03

Recebidos os autos
01/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:37

Retificação de Classe Processual
13/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:32

Recebidos os autos
25/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 18:06

Processo Reativado
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 19:30

Arquivado Provisoriamente
11/11/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:04

Recebidos os autos
29/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 16:03

Recebidos os autos
27/08/2024 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:05

Recebidos os autos
26/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 19:00

Recebidos os autos
23/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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