11/08/2025 00:28

Certidão
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 15:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 15:14

Certidão
31/07/2025 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 15:08

Certidão
31/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:08

Certidão
31/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 10:20

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 07:42

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 07:42

Não-Provimento
25/07/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406692-49.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Beckham Aerto Benites Reis (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Benites DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 20:44

Incluído em pauta para 23/07/2025 08:44:21 local.
23/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:05

Certidão
18/06/2025 17:14

Certidão
18/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:04

Certidão
17/05/2025 08:19

Certidão
13/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:33

Certidão
08/05/2025 16:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/05/2025 16:17

Prazo em Curso
07/05/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/05/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406692-49.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Beckham Aerto Benites Reis (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Benites DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
06/05/2025 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 13:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 13:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 13:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025 12:13

Certidão
06/05/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/05/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:10

Certidão
06/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 03:43

Certidão
06/05/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 03:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025 03:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 03:42

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406692-49.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravado: Beckham Aerto Benites Reis (Representado(a) por sua Mãe) Cinthia Benites DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 20:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:00

Distribuído por sorteio
05/05/2025 08:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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