16/06/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0000033-18.2022.8.12.0031 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: André da Conceição Cruz - Intimando o Patrono do Autor dos fatos da sentença de pag. 138/139 Ante o exposto, retifico a sentença de fls. 135/136 para que passe a constar o seguinte: "(...) Ante o exposto, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de André da Conceição Cruz, referente aos fatos narrados neste feito. (...)" No mais, mantenho inalteradas as demais disposições da sentença de f. 546/557.
01/05/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:25

Recebidos os autos
28/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/03/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:17

Recebidos os autos
18/03/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/03/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:41

Recebidos os autos
12/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:42

Homologada a Transação
24/10/2024 13:21

de Interrogatório
23/10/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:15

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:19

Recebidos os autos
11/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 12:18

Recebidos os autos
09/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:17

Recebidos os autos
03/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 09:49

Recebidos os autos
19/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:24

Recebidos os autos
15/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:26

Recebidos os autos
06/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:50

Recebidos os autos
28/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 20:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 20:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 17:10

Recebidos os autos
06/12/2023 12:23

Decisão ou Despacho
01/12/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2023 10:45

Recebidos os autos
25/11/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 16:11

de Instrução
18/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 16:50

Recebidos os autos
05/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:57

Recebidos os autos
04/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 13:46

Recebidos os autos
12/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 06:17

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 15:21

Remetidos os Autos para destino.
11/08/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:52

Recebidos os autos
08/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:35

Recebidos os autos
15/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:17

Recebidos os autos
03/03/2022 16:02

Recebidos os autos
03/03/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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