23/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:11

Recebidos os autos
01/07/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2025 06:30

Confirmada
28/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:54

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806280-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cristina da Silva Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios.
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:20

Provimento
20/05/2025 17:53

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:33

Confirmada
05/05/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:28

Expedida/certificada
24/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806280-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cristina da Silva Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 13:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806837-40.2024.8.12.0017

Estado de Mato Grosso do Sul

Thalia Freitas Pereira

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0806837-40.2024.8.12.0017

Thalia Freitas Pereira

Maria de Fatima Freitas

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0054500-86.2012.8.12.0001

Bruno Garcia de Macedo

Lazara Maria de Jesus Garcia

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2012 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0006498-63.2023.8.12.0110

Ricardo Bezerra da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0803658-98.2024.8.12.0114

Vagner Prado Lima

Adegilson Francisco da Silva

Advogado: Vagner Prado Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 00:54

Exibir Processo