27/08/2025 15:10

Prazo em Curso
27/08/2025 15:08

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:08

Juntada de NULL
27/08/2025 15:05

Juntada de NULL
27/08/2025 15:05

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:05

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:03

Juntada de NULL
27/08/2025 14:58

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:58

Juntada de NULL
27/08/2025 14:57

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:57

Juntada de NULL
22/08/2025 16:37

Prazo em Curso
22/08/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:41

Expedição em análise para assinatura
20/07/2025 16:32

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:01

Emissão da Relação
17/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:40

Autos preparados para expedição
14/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:22

Prazo em Curso
08/07/2025 13:16

Juntada de Mandado
08/07/2025 13:16

Juntada de NULL
04/07/2025 15:15

Prazo em Curso
03/07/2025 07:55

Prazo em Curso
02/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 14:31

Prazo em Curso
30/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:15

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 14:15

Emissão da Relação
10/06/2025 12:09

Juntada de Pedido de Substabelecimento
09/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0802941-97.2025.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Belmiro Vilaplana Fernandes - Excepcionalmente, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação neste momento processual, uma vez que esta se mostra inócua e dispendiosa em ações deste jaez, onde a pluralidade de partes e interessados torna virtualmente impossível a concretização das diligências necessárias em tempo razoável, além de ser necessária a manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal.

Cite(m)-se o(a,s) requerido(a,s) e confrontantes para que, querendo, responda(m) ao pedido e documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Na forma do art. 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se, por carta, para, querendo, manifestar interesse na causa, os representantes legais das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem assim se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual foram regularmente intimadas.

Em havendo interesse de incapazes, também se o Ministério Público foi regularmente intimado.

Certificando-se que pende citação de réus ou confron-tantes, proceda-se busca sobre o atual endereço dos mesmos junto aos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e BACENJUD, intimando-se as partes.

Havendo endereços diversos daqueles anteriormente buscados, e requerida tentativa de citação para este novo endereço, de pronto expeça-se mandado ou carta precatória para citação.

Não logrando êxito em encontrar os citandos em outros endereços, determino sejam os réus ou confrontantes citados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para responderem à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo citados réus/confrontantes por edital e decorrido o prazo sem oferta de defesa (certificando-se nos autos), desde já, nomeio-lhe(s) curador especial o defensor público que atua na Vara, ou o seu substituto legal, para, querendo, oferecer defesa, ainda que por negativa geral.

Outrossim, defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Intimem-se.
06/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:54

Autos preparados para expedição
05/05/2025 17:53

Emissão da Relação
05/05/2025 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:09

Informação do Sistema
20/03/2025 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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