03/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB 12166/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801612-34.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes Ribeiro Monteiro Piltz - Exectdo: Município de São Gabriel do Oeste - Despacho de fls. 472 Quanto ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento, com fundamento no art. 85, § 3°, I, do CPC, arbitro-os no valor equivalente à 10% (dez por cento).

Considerando a concordância aos valores apresentados a fls. 456/459, expeça-se RPV/Precatório, ao presidente do Egrégio Tribunal competente, nos termos do artigo 535, § 3°, I e II, do CPC.

Em seguida, expeça-se alvará aos respectivos beneficiários.

Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo artigo 924, II, do CPC.
29/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:03

Recebidos os autos
24/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:05

Recebidos os autos
11/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:47

Decorrido prazo de parte
14/10/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:44

Recebidos os autos
21/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 11:39

Evolução da Classe Processual
21/02/2023 11:57

Recebidos os autos
21/02/2023 11:56

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 17:59

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:52

Recebidos os autos
01/02/2023 07:52

Recebidos os autos
31/01/2023 18:05

Transitado em Julgado em data
18/06/2020 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 18:53

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2020 18:53

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2020 06:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 10:33

Recebidos os autos
21/05/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2020 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 17:19

Recebidos os autos
13/04/2020 17:19

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:19

Julgado procedente o pedido
25/03/2020 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 08:58

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 18:03

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 16:57

Recebidos os autos
11/02/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 22:25

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 11:13

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 09:28

Recebidos os autos
19/09/2019 09:28

Determinada Requisição de Informações
16/09/2019 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/09/2019 11:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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