24/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:23

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830269-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andre Luiz de Senna Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Campo Grande, 16 de abril de 2025.
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:19

Provimento
23/02/2025 21:48

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:13

Expedida/certificada
23/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:47

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 14:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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