06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:23

Autos Vindos da Defensoria Pública
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 08:37

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827019-93.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
28/05/2025 07:55

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 07:41

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 16:09

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:45

Processo Dependente Iniciado
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827019-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827019-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Maria Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO PLEITEADO - UTILIZAÇÃO DAS ALTERNATIVAS FORNECIDAS PELO SUS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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