TJMS - 0800789-43.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 08:33
Prazo em Curso
-
24/04/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS) Processo 0800789-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hermenegildo Torres Filho, Carolina Sawada Torres - 1.
Com efeito, tem-se que entre os pedidos da inicial está a condenação do Réu em danos morais por não pagamento de IPTUs – questão ao que consta já ventilada e decidida nos autos 0833004-21.2019.8.12.0001 –, bem como inexigibilidade de valores de IPTU de 2022/2025, e ainda na devolução de valores de IPTU de 2020/2021, sendo que tal pretensão a princípio já fora analisada e julgada neste Juízo nos autos nº 0810482-90.2021.8.12.0110.
Assim, inicialmente ao Cartório para juntar cópia da inicial, cálculo de p. 34, sentença, decisão de embargos de declaração e certidão de trânsito em julgado.
Certifique-se. 2.
Após, diga a parte autora quanto o efetivo interesse processual e adequação quanto a pleito de condenação de valores de ITPU 2020/2021 nesta lide ou exclusão – 10 dias.
E, em seguida, voltem os autos cls para análise e decisão da questão e sendo o caso inclusive quanto a eventual penalidade de má-fé.
I-se.
Diligências legais. -
23/04/2025 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 13:54
Emissão da Relação
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Documento Digitalizado
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03/04/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2025 15:38
Conclusos para decisão
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22/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/01/2025 17:05
Informação do Sistema
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15/01/2025 17:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/01/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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