14/05/2025 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Juliano (OAB 156861/RJ), Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS) Processo 0801558-53.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altair Molineti Peres - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação: 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
05/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:21

Recebidos os autos
29/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:51

Recebidos os autos
10/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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