08/09/2025 05:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 13:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 13:31

Emissão da Relação
29/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 20:01

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:33

Prazo em Curso
27/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 06:47

Emissão da Relação
23/05/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:10

Autos preparados para expedição
09/05/2025 15:27

Prazo em Curso
08/05/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmar da Silva Santos (OAB 403579/SP) Processo 0870301-23.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Joana Maria da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Joana Maria da Silva em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.
28/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:21

Autos preparados para expedição
23/04/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:27

Registro de Sentença
14/04/2025 14:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/03/2025 17:47

Expedição de NULL.
28/02/2025 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:20

Prazo em Curso
29/11/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/10/2024 14:33

Emissão da Relação
12/09/2024 16:18

Autos preparados para expedição
12/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/08/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 07:38

Emissão da Relação
27/03/2024 06:38

Expedição de Carta.
27/03/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:17

Autos preparados para expedição
22/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/03/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:58

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/03/2024 17:52

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2024 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2024 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
14/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:38

Prazo em Curso
24/01/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 14:20

Emissão da Relação
22/01/2024 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 09:52

Declarada incompetência
16/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2023 16:51

Informação do Sistema
06/12/2023 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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