09/09/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a advogada Belianne Brito de Souza, a fim de informar se a renúncia é verdadeira, uma vez que o documento (fls. 280-281) não foi devidamente assinado. 2.

Oportunamente, concluso.
08/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:20

Emissão da Relação
16/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800197-21.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Gomes Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários (credora: dra.

Belianne Brito de Souza) e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800197-21.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Gomes Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:20

Recebidos os autos
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800197-21.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Gomes Cunha - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:08

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 16:35

Recebidos os autos
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:35

Recebidos os autos
24/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:59

Recebidos os autos
22/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:50

Recebidos os autos
05/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2023 11:50

Recebidos os autos
21/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 18:05

Recebidos os autos
21/04/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 11:19

Evolução da Classe Processual
29/03/2023 17:23

Recebidos os autos
29/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:35

Recebidos os autos
28/02/2023 12:35

Recebidos os autos
01/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
23/11/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:25

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 10:25

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:29

Recebidos os autos
09/09/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:28

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:35

Recebidos os autos
29/07/2021 16:35

Recebidos os autos
29/07/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2021 12:32

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:32

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 16:05

Recebidos os autos
24/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2021 10:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/04/2021 10:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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