TJMS - 0808548-58.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:55
Transitado em Julgado em data
-
14/05/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosana de Fatima Faria Azevedo (OAB 430622/SP) Processo 0808548-58.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Filipi Azevedo Marques Pinheiro - Intimaç~]ao da r. sentença das páginas 29/331:...Vistos, etc...Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/04/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:58
Recebidos os autos
-
16/04/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/04/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 14:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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