15/09/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:24

Expedição de Ofício.
15/09/2025 14:23

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 15:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 13:55

Certidão
28/07/2025 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/07/2025 13:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/07/2025 13:53

Certidão
28/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:53

Certidão
28/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406157-23.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: João Matheus Veron Guerino (Representado(a) por sua Mãe) Cláudia Ojeda Veron RepreLeg: Claudia Ojeda Veron DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Interessado: Município de Dourados EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CONCESSÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES - TEMAS 1234 E 6, DO STF - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/07/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 10:47

Julgamento Virtual Finalizado
24/07/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/07/2025 12:05

Certidão
22/07/2025 12:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/07/2025 10:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 01:30

Certidão
22/07/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/07/2025 01:30

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/07/2025 01:30

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406157-23.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: João Matheus Veron Guerino (Representado(a) por sua Mãe) Cláudia Ojeda Veron RepreLeg: Claudia Ojeda Veron DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 16:28

Incluído em pauta para 21/07/2025 04:28:42 local.
21/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:19

Processo Dependente Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406157-23.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Agravante: João Matheus Veron Guerino (Representado(a) por sua Mãe) Cláudia Ojeda Veron RepreLeg: Claudia Ojeda Veron DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: Município de Dourados Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406157-23.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: João Matheus Veron Guerino (Representado(a) por sua Mãe) Cláudia Ojeda Veron RepreLeg: Claudia Ojeda Veron DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: Município de Dourados Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Posto isso, presentes os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, defiro a antecipação da tutela recursal e determino a intimação dos Requeridos/Agravados para, no prazo de trinta dias, proceder ao fornecimento dos medicamentos postulados, conforme quantidade e prescrição postulada à inicial, sob pena de bloqueio de valores para o cumprimento da obrigação.

Comunique-se o juízo em primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

Após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu parecer.

Intimem-se.
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406157-23.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: João Matheus Veron Guerino (Representado(a) por sua Mãe) Cláudia Ojeda Veron RepreLeg: Claudia Ojeda Veron DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: Município de Dourados Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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