15/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:54

Prazo em Curso
30/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso, Rogério Posso - Intimação da parte exequente para que informe nos autos os dados bancários (Banco, n~. agência, n. conta corrente/poupança, nome do titutar e CPF/CNPJ) para depósito do remanescente, conforme determinado às fls. 1182-1184.
09/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc.

Ciente da manifestação de f. 1272 e da decisão de f. 1276.

Conforme manifestação da parte exequente de f. 1268-1269, o desmembramento da área deverá ocorrer conforme mapa de f. 1135-1140 e, caso haja necessidade de ingressar na área, deverá a parte interessada entrar em contato com o patrono da outra parte.

Defiro o prazo impreterível de 30 (trinta) dias corridos para que a parte executada cumpra a obrigação de outorga da escritura, cumprindo as diligências solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis às f. 1233-1236, pois ciente de tais exigências há mais de um mês, considerando a data da emissão do documento de f. 1233-1236.

Findo tal prazo, a multa voltará a incidir automaticamente, independente de novo despacho.

Preclusa a decisão de f. 1182-1184, conforme certidão de f. 1241, levante-se os valores lá determinados, atentando-se para a certidão de f. 1218.

Intimem-se.
15/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:11

Recebidos os autos
14/05/2025 17:11

Decisão ou Despacho
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:36

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos retro.

Intimem-se.
29/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:10

Recebidos os autos
28/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Indefiro o pedido retro, pois não se trata de hipótese albergada pelo artigo 854, § 3º, do CPC.

Anoto que o prazo observado na certidão de f. 1209 é pertinente ao recurso cabível em face de decisão de mesma natureza daquela de fs. 1182/1184, sendo que, como lá mencionado, somente após a preclusão de tal decisão é que ocorrerá o levantamento de valores.

Intimem-se.

Após, retome-se o andamento anterior.
16/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:21

Recebidos os autos
15/04/2025 12:21

Decisão ou Despacho
14/04/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso, Rogério Posso - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Desta forma, preclusa a presente decisão, transfiram-se os valores depositados nos autos aos feitos trabalhistas e aos processos de execução de honorários advocatícios.

Após, oficie-se à Vara Única de Água Clara (autos n. 0800500-56.2012.8.12.0049) solicitando o valor atualizado do crédito lá executado.

Com a resposta, transfira-se o respectivo valor da subconta para tal feito.

Havendo valores remanescentes, os mesmos deverão ser levantados em favor da parte exequente.

Superada a questão sobre o dinheiro depositado nos autos, tem-se que parte executada manifestou às f. 1133-1134 informando a elaboração de dois mapas (f. 1135-1136), dando origem a um condomínio pro diviso até o desmembramento da matrícula em duas partes, pugnando a intimação dos exequentes para adoção de medidas para a efetiva transferência da área, além do sobrestamento da multa diária.

O sobrestamento da multa foi deferido à f.1153.

Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se às f. 1160-1161, afirmando que a área deve ser desmembrada, com a confecção de uma nova matrícula, pugnando pelo restabelecimento da multa até a entrega do desmembramento da área.

Pois bem.

Conforme infere-se dos autos, é obrigação da parte executada, e não da parte exequente, efetuar o desmembramento da área, com a abertura de nova matrícula e, após, efetuar a transferência da propriedade à parte exequente.

Desta forma, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação pertinente junto ao Cartório de Registro de Imóveis para o efetivo desmembramento da área e confecção de nova matrícula, comprovando nos autos e, posteriormente, efetuar a transmissão da propriedade à parte exequente.

Findo tal prazo e nada sendo comprovado, a multa voltará a incidir automaticamente, independente de novo despacho.

Intimem-se.
01/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:14

Recebidos os autos
31/03/2025 13:14

Decisão ou Despacho
28/03/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc.

Aguarde-se a manifestação da parte exequente em relação à petição da parte executada de f. 1133-1134 e documentos juntados, conforme intimação já realizada (f. 1152).

A multa prevista na sentença de f. 237-239 ficará sobrestada até manifestação da parte exequente e posterior deliberação.

Quanto ao levantamento dos valores depositados na conta única, reitere o ofício de f. 1042 para a 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS sendo que, em caso de inércia, serão considerados os valores de f. 369 e f. 375.

Após, conclusos para eventual confirmação sobre concurso dos credores habilitados.

Intimem-se.
27/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:19

Recebidos os autos
25/02/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Rogério Posso, Pedro Carlos Posso - Intimação da parte exequente da manifestação de fls. 1133-1134.
17/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso, Rogério Posso - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado do agravo interposto (f. 1036), cumpra-se as decisões de f. 930-934 e f. 952-953, oficiando-se às respectivas Varas do Trabalho, bem como ao Juízo de Água Clara-MS.

Ressalto que, após as respectivas decisões, sobreveio o termo de penhora no rosto dos autos de f. 985 e f. 1003, sendo que tais créditos sobrepõem-se ao crédito advindo do processo em trâmite na comarca de Água Clara.

Assim, primeiramente deverão ser pagos os créditos trabalhistas e os créditos de f. 985 e 1003 e, em seguida, o crédito referente ao processo da Vara Única de Água Clara-MS.

Expeça-se tais ofícios e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a transferência da área de 97ha1.724m², conforme decisões de f. 930-934 e f. 952-953.

Intimem-se.
29/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:35

Recebidos os autos
28/01/2025 15:35

Decisão ou Despacho
02/12/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:41

Processo Desarquivado
02/12/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 11:11

Arquivado Provisoriamente
21/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc.

Considerando a prejudicialidade do recurso ainda não julgado em definitivo, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo em arquivo provisório.

Intimem-se.
20/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:29

Recebidos os autos
19/11/2024 14:29

Decisão ou Despacho
18/11/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Vistos etc.

Considerando a petição retro, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento.

Intimem-se.
22/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:34

Recebidos os autos
21/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Intimação das partes para ciência acerca do termo de penhora no rosto destes autos à f. 1003.
16/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:52

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:52

Arquivado Provisoriamente
07/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:15

Recebidos os autos
04/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:49

Processo Desarquivado
04/10/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp, Pedro Carlos Posso - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Intimação das partes para ciência acerca do termo de penhora no rosto destes autos à f. 980/985.
02/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:49

Arquivado Provisoriamente
23/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:45

Recebidos os autos
19/09/2024 14:45

Decisão ou Despacho
18/09/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 08:20

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800158-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Posso Florestal Epp - Exectdo: D.H.R.

Garcia Agropecuária Participações e Empreendimentos Ltda-EPP - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração de f. 935-944 e dou-lhe provimento para que na decisão de f. 930-934 passe a constar: "Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 847-855, determinando à parte executada a transferência da área de 97ha1.724 m² (noventa e sete hectares, mil, setecentos e vinte e quatro metros quadrados) da matrícula n. 1.081 do CRI de Água Clara, sendo esta área correspondente a área original do contrato entabulado entre as partes, a qual os exequentes tem a posse desde a assinatura do contrato.

Condeno a parte exequente a pagar honorários ao patrono da parte executada, no valor equivalente a 10% do excesso apontado, equivalente ao valor da área de 64ha8312 (sessenta e quatro hectares, oito mil, trezentos e doze metros quadrados), com base no valor do hectare da avaliação de f. 801, correspondente a R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) por hectare, resultando no valor de R$1.426.288,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).

Quanto ao valor depositado na subconta vinculada aos autos, oficie-se conforme fundamentação acima.

Havendo valores remanescentes, os mesmos deverão ser levantados em favor da parte exequente.

Deixo de condenar a parte exequente por litigância de má-fé, por não verificar requisitos do art. 80 do CPC.

Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, transferir a área de 97ha1.724 m² (noventa e sete hectares, mil, setecentos e vinte e quatro metros quadrados), conforme fundamentação acima.

Extrapolado o pazo acima, passará a incidir a multa diária fixada na sentença de f. 237-249." Intimem-se.
22/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:59

Recebidos os autos
20/08/2024 19:59

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/07/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:55

Recebidos os autos
21/06/2024 16:58

Decisão ou Despacho
06/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:46

Recebidos os autos
20/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:45

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:46

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:37

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:15

Apensado ao processo numero do processo
04/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:40

Recebidos os autos
01/04/2024 16:04

Decisão ou Despacho
21/03/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:24

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 04:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:54

Recebidos os autos
28/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 14:08

Recebidos os autos
26/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 02:18

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:45

Transitado em Julgado em data
22/09/2023 10:07

Recebidos os autos
22/09/2023 10:07

Recebidos os autos
02/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:21

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 14:04

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
17/08/2021 14:01

Juntada de tipo de documento
23/05/2019 16:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 16:04

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2019 16:04

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2019 20:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 07:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2019 08:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 19:09

Recebidos os autos
25/04/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2019 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2019 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2019 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 07:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 18:23

Recebidos os autos
19/02/2019 18:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2019 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2019 10:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2019 19:18

Juntada de Petição de tipo
17/01/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 10:57

Recebidos os autos
14/01/2019 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2018 04:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2018 19:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 21:52

Juntada de Petição de tipo
08/10/2018 18:59

Juntada de Petição de tipo
19/09/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2018 15:53

de Instrução e Julgamento
17/09/2018 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2018 14:29

Juntada de tipo de documento
04/09/2018 15:16

Juntada de tipo de documento
17/07/2018 15:13

de Instrução e Julgamento
17/07/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2018 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2018 14:26

de Instrução e Julgamento
16/07/2018 08:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 14:54

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2018 14:54

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2018 14:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2018 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/07/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:22

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2018 16:22

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 10:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2018 12:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2018 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 17:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2018 17:54

de Instrução e Julgamento
02/05/2018 17:59

Recebidos os autos
02/05/2018 17:59

Decisão ou Despacho
20/02/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 09:53

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 14:55

Recebidos os autos
19/01/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 17:33

Juntada de Petição de tipo
10/11/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 10:31

Expedição de tipo de documento.
19/09/2017 10:42

Juntada de Petição de tipo
31/08/2017 21:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2017 10:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 13:39

de Conciliação
17/07/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:36

de Conciliação
30/06/2017 13:34

Recebidos os autos
30/06/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 13:27

de Instrução e Julgamento
30/06/2017 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2017 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2017 08:51

Juntada de tipo de documento
28/06/2017 08:51

Juntada de tipo de documento
07/06/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 16:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 14:08

Realizado cálculo de custas
29/05/2017 17:23

Juntada de Petição de tipo
29/05/2017 16:11

Realizado cálculo de custas
26/05/2017 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 18:39

Recebidos os autos
24/05/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 19:16

Juntada de Petição de tipo
18/05/2017 07:22

Juntada de tipo de documento
25/04/2017 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 17:37

Recebidos os autos
12/04/2017 17:36

Tutela Provisória
12/04/2017 17:23

de Instrução e Julgamento
12/04/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2017 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2017 19:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2017 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2017 10:41

Realizado cálculo de custas
22/02/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 09:25

Recebidos os autos
13/02/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2017 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 13:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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