09/09/2025 00:00

Intimação

ANTE EXPOSTO: 1.

ACOLHO os cálculos apresentados no cumprimento de sentença e por consequência, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela parte exequente (f. 245). 2.

Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente. 3.

Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. 4.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.
08/09/2025 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 07:15

Emissão da Relação
28/07/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:09

Homologado cálculo
25/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800177-30.2021.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/10/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
23/09/2024 09:05

Recebidos os autos
23/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800177-30.2021.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
18/09/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:11

Recebidos os autos
10/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:10

Recebidos os autos
22/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:20

Recebidos os autos
22/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2023 11:46

Recebidos os autos
21/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:21

Recebidos os autos
11/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2023 10:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/04/2023 13:34

Recebidos os autos
11/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
25/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2023 02:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2023.
12/03/2023 02:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:06

Recebidos os autos
02/03/2023 13:06

Recebidos os autos
01/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2022 01:45

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
22/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2022 20:08

Recebidos os autos
18/08/2022 20:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:07

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:06

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 02:49

Expedição de Certidão.
15/05/2021 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2021.
13/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:35

Recebidos os autos
11/05/2021 19:35

Recebidos os autos
11/05/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:24

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:16

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2021 17:13

Expedição de Carta.
05/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2021 16:03

Recebidos os autos
24/04/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:25

Conclusos para despacho
29/03/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:25

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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