04/09/2025 17:46

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:46

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:46

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:03

Autos preparados para expedição
13/08/2025 14:21

Autos preparados para expedição
13/08/2025 12:45

Prazo em Curso
13/08/2025 12:44

Prazo em Curso
13/08/2025 12:44

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
25/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Júnior Cezar Bastos Lopes - réu-revel Processo 0803150-73.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Júnior Cezar Bastos Lopes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
16/04/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:25

Autos preparados para expedição
15/04/2025 09:15

Emissão da Relação
13/04/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:32

Registro de Sentença
13/04/2025 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
03/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:06

Prazo em Curso
05/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:06

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 10:41

Documento Digitalizado
27/11/2024 12:58

Documento Digitalizado
09/11/2024 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
03/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:57

Autos preparados para expedição
19/08/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 18:36

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:34

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
14/05/2024 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
09/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:43

Autos preparados para expedição
10/03/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2024 16:41

Tutela Provisória
08/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:39

Prazo em Curso
19/02/2024 07:31

Prazo em Curso
19/02/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 10:11

Expedição de NULL.
25/01/2024 13:13

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 16:03

Autos preparados para expedição
22/01/2024 12:55

Documento Digitalizado
18/01/2024 14:59

Documento Digitalizado
08/01/2024 13:16

Prazo em Curso
08/01/2024 13:16

Prazo em Curso
01/01/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
14/12/2023 03:09

Documento Digitalizado
14/12/2023 03:09

Documento Digitalizado
14/12/2023 03:08

Documento Digitalizado
04/12/2023 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
12/09/2023 04:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:42

Autos preparados para expedição
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
11/08/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 00:41

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:18

Autos preparados para expedição
29/06/2023 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
07/09/2022 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:37

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/07/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 17:13

Prazo em Curso
05/04/2022 17:12

Expedição de Carta.
01/04/2022 17:00

Autos preparados para expedição
30/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:56

Documento Digitalizado
25/03/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:46

Expedição em análise para assinatura
21/03/2022 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2022 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.
01/02/2022 10:42

Prazo em Curso
01/02/2022 10:14

Documento Digitalizado
24/01/2022 17:09

Documento Digitalizado
21/01/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:08

Expedição em análise para assinatura
10/12/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 17:43

Prazo em Curso
16/11/2021 17:41

Expedição de Carta.
12/11/2021 20:54

Autos preparados para expedição
12/11/2021 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 18:41

Despacho de recebimento da inicial
10/11/2021 22:26

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/11/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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