16/07/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:36

Recebidos os autos
12/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800522-83.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Dosso - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800522-83.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Dosso -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré. Às diligências e intimações necessárias.
29/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 09:48

Recebidos os autos
23/04/2025 09:47

Determinada Requisição de Informações
16/04/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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