26/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0819581-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sivirina da Silva Nascimento - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sivirina da Silva Nascimento em face do Município de Campo Grande/MS , o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sivirina da Silva Nascimento em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:21

Homologada a Transação
14/04/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 19:12

Recebidos os autos
03/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:17

Recebidos os autos
06/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:56

de Conciliação
29/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 20:29

Recebidos os autos
19/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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