TJMS - 0833329-54.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 16:21
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 11:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0833329-54.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Itaquiraí - Exectdo: Domingos Roberto Pinheiro Canavezzi - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
05/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 07:31
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 07:30
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:50
Registro de Sentença
-
30/04/2025 10:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 08:26
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 08:26
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
21/01/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:32
Prazo em Curso
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
21/01/2025 09:32
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 22:10
Documento Digitalizado
-
15/11/2024 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
-
05/08/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:59
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 12:22
Juntada de NULL
-
05/07/2024 17:16
Prazo em Curso
-
05/07/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 14:26
Expedição em análise para assinatura
-
18/06/2024 08:33
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
-
15/06/2024 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/06/2024 09:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/05/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:13
Autos preparados para expedição
-
06/05/2024 08:08
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 07:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.
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24/04/2024 07:27
Prazo em Curso
-
23/04/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 06:38
Autos preparados para expedição
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07/03/2024 06:36
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 00:34
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 08:49
Autos preparados para expedição
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21/08/2023 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2023 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 14:47
Expedição de Carta.
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18/07/2023 17:05
Prazo em Curso
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18/07/2023 14:05
Autos preparados para expedição
-
18/07/2023 14:04
Recebida petição inicial
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22/06/2023 16:14
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:14
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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