TJMS - 0002502-57.2014.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF *98.***.*15-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *17.***.*38-00

JOSE WILSON DE SOUZA

CPF *37.***.*61-00

JAQUELINE SILVA CARVALHO

CPF *38.***.*60-32

Advogados

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA

JOSE MACIEL SOUSA CHAVES

JOENILDO DE SOUSA CHAVES

OAB: 22822/MS

Testemunhas

Partes

RONALDO LOPES DA SILVA

CPF *57.***.*15-04

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*89-02

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF *28.***.*62-49

IVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*72-04

JONATAS ROSA

JUCIVALDO MATTOS HOLANDA

UBIRATAN BARROS DE ALMEIDA

ROSANA SILVA DOS SANTOS

STELLA RICARDO DE SOUZA

MARIA APARECIDA MATHIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 05:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Maciel Sousa Chaves (OAB 11255/MS), Joenildo de Sousa Chaves (OAB 22822A/MS) Processo 0002502-57.2014.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Fernando Oliveira de Souza, Jaqueline Silva Carvalho, José Wilson de Souza - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

    Com as razões ministeriais (f. 709), NÃO CONHEÇO do pleito de f. 668-675 nesta ação penal.

    O pleito indicado deverá ser protocolado na execução penal.

    No mais, arquivem-se, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 13:20

    Decisão ou Despacho

  • 23/04/2025 06:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/04/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 14:30

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/02/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 06:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 06:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2022 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2022 17:34

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/09/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 20:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 20:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:28

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2021 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 17:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2021 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2021 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 19:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2021 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2021 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2021 18:56

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2018 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 12:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2016 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2016 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2016 17:34

    Decorrido prazo de parte

  • 07/07/2016 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2016 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2016 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2016 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2016 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2016 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2016 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2016 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2016 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2015 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2015 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2015 18:34

    Desapensado do processo número do processo

  • 23/02/2015 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2015 17:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2015 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2015 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2015 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2015 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2015 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2015 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2015 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2015 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2015 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2015 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2015 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2014 18:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2014 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2014 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2014 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2014 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2014 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2014 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2014 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2014 08:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2014 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2014 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2014 10:43

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2014 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2014 15:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2014 15:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2014 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2014 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 13:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 13:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2014 13:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/11/2014 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2014 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2014 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2014 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2014 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2014 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2014 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2014 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2014 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2014 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2014 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2014 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2014 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2014 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2014 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2014 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2014 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2014 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2014 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2014 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2014 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2014 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2014 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2014 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 08/10/2014 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2014 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2014 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2014 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2014 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2014 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2014 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2014 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2014 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2014 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2014 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2014 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2014 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2014 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2014 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2014 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 18:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2014 18:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2014 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2014 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2014 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2014 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2014 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2014 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2014 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2014 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2014 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2014 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2014 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2014 13:45

    Desapensado do processo número do processo

  • 18/08/2014 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2014 17:43

    Desapensado do processo número do processo

  • 05/08/2014 17:34

    Desapensado do processo número do processo

  • 05/08/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2014 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2014 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2014 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2014 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2014 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2014 17:25

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/08/2014 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2014 18:31

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2014 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2014 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2014 10:01

    de Instrução e Julgamento

  • 29/07/2014 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2014 16:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/07/2014 16:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/07/2014 16:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/07/2014 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2014 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2014 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2014 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2014 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2014 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2014 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2014 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2014 15:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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