19/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 16:09

Registro de Sentença
19/09/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:54

Prazo em Curso
08/05/2025 02:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801076-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Ramão Rodrigues - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
01/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:23

Emissão da Relação
30/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801076-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Ramão Rodrigues - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedido da inicial a fim de condenar o réu à implantação e pagamento do benefício previdenciário relativo à auxílio doença na modalidade acidentária em favor da parte autora, com início em 25/07/2024 até cessar a incapacidade.

Juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC13/21.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela autarquia-ré, isenta, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.79/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sidrolândia-MS, data da assinatura digital.
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:40

Emissão da Relação
25/04/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:03

Registro de Sentença
25/04/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:31

Juntada de NULL
28/11/2024 08:31

Juntada de Mandado
27/11/2024 16:17

Documento Digitalizado
27/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 15:22

Documento Digitalizado
27/11/2024 15:12

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 14:18

Autos preparados para expedição
20/11/2024 07:19

Prazo em Curso
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:01

Prazo em Curso
11/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 08:09

Emissão da Relação
08/11/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:08

Prazo em Curso
28/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
27/10/2024 12:17

Expedição em análise para assinatura
26/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:33

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:21

Expedição de Carta.
10/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:38

Prazo em Curso
30/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:52

Prazo em Curso
23/05/2024 17:17

Juntada de NULL
23/05/2024 17:17

Juntada de Mandado
17/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:01

Juntada de Ofício
13/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:07

Prazo em Curso
03/05/2024 16:05

Documento Digitalizado
03/05/2024 11:43

Prazo em Curso
03/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:02

Prazo em Curso
02/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
02/05/2024 13:45

Expedição de Mandado.
02/05/2024 07:39

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 07:10

Emissão da Relação
30/04/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 12:37

Prazo em Curso
30/04/2024 12:37

Documento Digitalizado
30/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:19

Prazo em Curso
30/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:54

Emissão da Relação
12/04/2024 22:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 22:20

Recebida petição inicial
12/04/2024 02:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:03

Informação do Sistema
11/04/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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