21/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS), João Felipe Scardin - réu-revel Processo 0001078-67.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Reqdo: João Felipe Scardin - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar JOÃO FELIPE SCARDIN ao pagamento de R$ 519,20 (quinhentos e dezenove reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento de cada mensalidade.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.".
01/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:03

Recebidos os autos
15/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:03

Homologada a Transação
14/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:19

Recebidos os autos
14/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:10

Recebidos os autos
13/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:58

de Conciliação
28/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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