19/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
26/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0033330-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantanal Sul Caca e Pesca Ltda -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

O exequente manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
15/04/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 00:24

Autos preparados para expedição
15/04/2025 00:19

Emissão da Relação
15/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:00

Registro de Sentença
24/02/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:24

Autos preparados para expedição
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/08/2024 12:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
23/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 07:07

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:16

Autos preparados para expedição
20/05/2022 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2022 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2019 13:50

Conclusos para decisão
09/04/2019 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2019 13:40

Processo convertido em eletrônico
21/08/2015 14:28

Documento Digitalizado
22/07/2014 15:45

Prazo em Curso
22/07/2014 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 10:57

Conclusos para despacho
22/07/2014 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2014 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2011 12:00

Prazo em Curso
17/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
19/02/2009 12:00

Despacho Proferido
19/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/10/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
14/10/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
08/11/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
04/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2003

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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