18/09/2025 17:31

Emissão da Relação
18/09/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 15:29

Prazo em Curso
17/09/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:15

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:21

Documento Digitalizado
10/09/2025 13:42

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 12:23

Autos preparados para expedição
10/09/2025 11:12

Prazo em Curso
10/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:09

Emissão da Relação
09/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:17

Prazo em Curso
05/09/2025 09:15

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
24/07/2025 16:12

Prazo em Curso
24/07/2025 15:49

Juntada de NULL
24/07/2025 15:49

Juntada de Mandado
07/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:09

Prazo em Curso
01/07/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:22

Autos preparados para expedição
27/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:14

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 13:51

Emissão da Relação
27/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:25

Prazo em Curso
24/06/2025 18:25

Documento Digitalizado
24/06/2025 18:15

Documento Digitalizado
24/06/2025 18:08

Prazo em Curso
11/06/2025 18:32

Prazo em Curso
13/05/2025 09:56

Prazo em Curso
08/05/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:02

Prazo em Curso
28/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0803179-59.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Witer - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público.

Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira para realizar a perícia (profissional local cadastrado no CPTEC), que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso a parte periciada (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos antecipadamente pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, à luz dos §§ 5º e 7º, II, ambos do artigo 1º da Lei n. 13.876/2019 (com atual redação pela Lei n. 14.331/2022).

O prazo para o depósito dos honorários é de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada tal prova, restando presumidas, por ocasião do julgamento, como verdadeiras as alegações da inicial, ante a inversão do ônus da prova.

Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Assim, com o recolhimento dos honorários, oficie-se ao perito, para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei n. 8.213/1991.

Com a apresentação do laudo, expeça-se guia para levantamento dos honorários em favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
23/04/2025 12:39

Autos preparados para expedição
23/04/2025 12:38

Documento Digitalizado
23/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:24

Proferida decisão interlocutória
22/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 01:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 01:24

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:05

Informação do Sistema
17/04/2025 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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