19/09/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 11:36

Prazo em Curso
01/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
03/06/2025 21:04

Prazo em Curso
03/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 14:43

Emissão da Relação
20/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 07:23

Prazo em Curso
04/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0875225-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olmira dos Santos Santana - Ré: Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A - 4.

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo, em parte, a tutela de urgência deferida às fls. 46/48 e julgo parcialmente pretensão inicial para: (a) Declarar a inexistência da relação jurídica com o Banco BMG S.A, que originou os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora, decorrentes da rubrica "217 - EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", no valor mensal de R$ 65,76 (sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). (b) Condenar o réu Banco BMG S.A à restituição, na forma simples, dos valores debitados indevidamente em razão dos supostos contratos ajustados pelas partes, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação; e (c) Condenar o réu Banco BMG S.A ao pagamento do importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença. (e) Julgo improcedente a ação com relação ao Banco Daycoval S/A e revogo a tutela com relação aos descontos decorrentes da Reserva de Crédito Consignado (RCC), sob a rubrica 268.

Oficie-se ao INSS.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios e periciais, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno a autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do Banco Daycoval, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Todavia, com relação à autora, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, em razão da gratuidade da justiça.

Retifique-se o valor da causa.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
24/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 06:54

Emissão da Relação
24/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:26

Registro de Sentença
23/04/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 12:21

Juntada de Ofício
27/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:49

Prazo em Curso
15/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 19:44

Emissão da Relação
14/03/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 19:15

Prazo em Curso
23/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:26

Autos preparados para expedição
05/02/2024 15:25

Emissão da Relação
05/02/2024 15:24

Prazo em Curso
05/02/2024 15:23

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:23

Expedição de Carta.
02/02/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 16:32

Proferida decisão interlocutória
30/01/2024 22:31

Conclusos para decisão
30/01/2024 22:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:50

Informação do Sistema
31/12/2023 07:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/12/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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