TJMS - 0813206-37.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 02:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:40
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 16:43
Emissão da Relação
-
02/07/2025 12:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/07/2025 12:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
02/07/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/04/2025 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/04/2025 18:27
Prazo em Curso
-
10/04/2025 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/02/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 17:07
Prazo em Curso
-
13/12/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:13
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/12/2024 17:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/12/2024 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
-
22/11/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 17:35
Prazo em Curso
-
04/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/10/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 18:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/09/2024 13:38
Prazo em Curso
-
26/09/2024 10:32
Juntada de Petição de Apelação
-
23/09/2024 17:44
Prazo em Curso
-
11/09/2024 02:11
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
10/09/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 17:31
Emissão da Relação
-
06/09/2024 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:09
Registro de Sentença
-
06/09/2024 14:09
Julgado improcedente o pedido
-
21/06/2024 10:19
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 10:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
-
13/05/2024 15:23
Prazo em Curso
-
06/05/2024 17:22
Prazo em Curso
-
30/04/2024 02:05
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
-
29/04/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:27
Emissão da Relação
-
25/04/2024 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2024 17:14
Outras Decisões
-
22/04/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 15:30
Prazo em Curso
-
18/04/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
-
28/03/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:11
Emissão da Relação
-
26/03/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 18:50
Prazo em Curso
-
25/03/2024 18:45
Documento Digitalizado
-
08/03/2024 13:10
Documento Digitalizado
-
07/03/2024 17:48
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2024 10:39
Autos preparados para expedição
-
26/02/2024 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:46
Prazo em Curso
-
18/01/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
17/01/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 12:34
Autos preparados para expedição
-
16/01/2024 12:33
Emissão da Relação
-
12/01/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2023 11:12
Prazo em Curso
-
15/11/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 15/11/2023.
-
14/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2023 17:22
Prazo em Curso
-
13/11/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:17
Autos preparados para expedição
-
13/11/2023 17:16
Emissão da Relação
-
13/11/2023 17:09
Documento Digitalizado
-
10/11/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 18:04
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 09:49
Expedição em análise para assinatura
-
19/10/2023 20:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:32
Autos preparados para expedição
-
15/10/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 09:28
Autos preparados para expedição
-
05/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 09:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/10/2023 02:06
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
-
04/10/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2023 08:54
Emissão da Relação
-
29/09/2023 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2023 16:26
Determinada majoração de honorários
-
18/09/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:06
Prazo em Curso
-
13/09/2023 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 09:48
Autos preparados para expedição
-
28/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 09:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/08/2023 02:06
Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
-
25/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2023 12:58
Emissão da Relação
-
23/08/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:20
Documento Digitalizado
-
15/08/2023 14:25
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 11:49
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2023 12:23
Autos preparados para expedição
-
08/08/2023 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
-
05/08/2023 02:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.
-
26/06/2023 07:26
Prazo em Curso
-
05/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:08
Autos preparados para expedição
-
03/05/2023 02:12
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
-
01/05/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2023 14:29
Emissão da Relação
-
13/04/2023 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:12
Documento Digitalizado
-
03/04/2023 13:41
Expedição de Carta.
-
31/03/2023 14:48
Expedição em análise para assinatura
-
24/03/2023 16:38
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:10
Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
-
13/03/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 18:32
Emissão da Relação
-
09/03/2023 19:05
Autos preparados para expedição
-
09/03/2023 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 16:26
Documento Digitalizado
-
03/03/2023 14:44
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 13:31
Expedição em análise para assinatura
-
28/02/2023 16:34
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 01:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
-
02/12/2022 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 17:08
Documento Digitalizado
-
29/11/2022 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 15:47
Autos preparados para expedição
-
21/11/2022 15:45
Prazo em Curso
-
21/11/2022 12:44
Expedição em análise para assinatura
-
17/11/2022 02:09
Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
-
14/11/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2022 14:25
Autos preparados para expedição
-
11/11/2022 14:24
Emissão da Relação
-
01/11/2022 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 16:38
Documento Digitalizado
-
20/10/2022 15:14
Expedição de Carta.
-
20/10/2022 08:56
Expedição em análise para assinatura
-
07/10/2022 02:08
Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
-
06/10/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2022 11:13
Autos preparados para expedição
-
05/10/2022 11:12
Emissão da Relação
-
30/09/2022 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2022 16:45
Determinada majoração de honorários
-
22/09/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 17:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
-
09/06/2022 11:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/06/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 10:19
Autos preparados para expedição
-
02/06/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 02:14
Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
-
24/05/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 12:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/05/2022 12:51
Autos preparados para expedição
-
23/05/2022 12:50
Emissão da Relação
-
18/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 18:13
Documento Digitalizado
-
05/05/2022 13:19
Expedição de Carta.
-
05/05/2022 09:17
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2022 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
-
02/05/2022 08:58
Autos preparados para expedição
-
28/04/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 02:14
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
-
05/04/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2022 13:04
Autos preparados para expedição
-
04/04/2022 13:03
Emissão da Relação
-
10/03/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 18:42
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 18:42
Documento Digitalizado
-
24/02/2022 19:00
Documento Digitalizado
-
24/02/2022 12:41
Expedição de Carta.
-
24/02/2022 10:41
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2022 11:43
Autos preparados para expedição
-
13/02/2022 01:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.
-
11/01/2022 11:56
Prazo em Curso
-
14/12/2021 07:25
Autos preparados para expedição
-
13/12/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 15:53
Prazo em Curso
-
30/11/2021 15:53
Documento Digitalizado
-
29/11/2021 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 02:11
Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
-
25/11/2021 15:55
Documento Digitalizado
-
25/11/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2021 08:47
Prazo em Curso
-
24/11/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 08:44
Emissão da Relação
-
23/11/2021 09:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 07:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 16:25
Prazo em Curso
-
12/11/2021 16:25
Documento Digitalizado
-
09/11/2021 16:57
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 15:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:31
Prazo em Curso
-
28/10/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 13:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/10/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2021 17:47
Despacho Saneador
-
19/10/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 11:31
Juntada de Petição de Réplica
-
28/09/2021 06:45
Prazo em Curso
-
28/09/2021 02:11
Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
-
27/09/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/09/2021 12:42
Emissão da Relação
-
24/09/2021 12:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/09/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 18:35
Prazo em Curso
-
26/08/2021 18:34
Documento Digitalizado
-
17/08/2021 13:54
Documento Digitalizado
-
17/08/2021 02:11
Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
-
16/08/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2021 15:45
Expedição de Carta.
-
13/08/2021 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2021 12:34
Autos preparados para expedição
-
13/08/2021 12:33
Emissão da Relação
-
13/08/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 12:30
Correção de Classe - Entrada
-
12/08/2021 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2021 13:41
Prazo em Curso
-
13/07/2021 02:08
Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
-
12/07/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2021 18:59
Emissão da Relação
-
09/07/2021 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 13:08
Prazo em Curso
-
06/07/2021 02:05
Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
-
05/07/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2021 18:58
Emissão da Relação
-
02/07/2021 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 17:00
Juntada de NULL
-
02/07/2021 17:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 17:00
Juntada de NULL
-
02/07/2021 17:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 16:59
Juntada de NULL
-
02/07/2021 16:59
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 13:49
Prazo em Curso
-
29/06/2021 18:37
Expedição de NULL.
-
29/06/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 18:21
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/06/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.
-
28/05/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 19:50
Prazo em Curso
-
19/05/2021 19:49
Prazo em Curso
-
19/05/2021 02:27
Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
-
18/05/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2021 13:15
Emissão da Relação
-
17/05/2021 13:07
Documento Digitalizado
-
17/05/2021 12:58
Expedição de Carta.
-
14/05/2021 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2021 19:26
Tutela Provisória
-
13/10/2020 22:32
Informação do Sistema
-
13/10/2020 22:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/10/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 17:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
13/10/2020 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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