28/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:36

Emissão da Relação
25/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
18/08/2025 18:21

Prazo em Curso
08/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 17:17

Prazo em Curso
07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:07

Prazo em Curso
30/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:22

Prazo em Curso
28/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 20:42

Prazo em Curso
09/07/2025 18:38

Prazo em Curso
09/07/2025 18:38

Expedição de Carta.
09/07/2025 18:38

Expedição de Carta.
09/07/2025 18:38

Expedição de Carta.
09/07/2025 18:38

Expedição de Carta.
09/07/2025 18:38

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:33

Expedição em análise para assinatura
13/06/2025 14:49

Autos preparados para expedição
27/05/2025 17:59

Prazo em Curso
27/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 09:24

Prazo em Curso
21/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0804394-30.2025.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Roseli Aparecida da Luz Gonçalves - SENTENÇA DE FOLHAS 153-158: Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso IV, c/c art. 321, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial de f. 01-17.

Custas pela parte requerente.

Deixo de condená-la em honorários, haja vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual no caso em tela.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, tendo-se em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
20/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 18:56

Emissão da Relação
19/05/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:20

Registro de Sentença
19/05/2025 14:20

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:48

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0804394-30.2025.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Roseli Aparecida da Luz Gonçalves - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FOLHAS 144-145:

Vistos.

Concedo ao demandante prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, tomando as providências a seguir determinadas, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, do CPC): a) especificar a composição de seu núcleo familiar, indicando seus dependentes e despesas mensais relacionadas à preservação do mínimo existencial, como moradia, alimentação, energia, transporte e água; b) juntar cópia dos contratos indicados à exordial, especificando os números respectivos e a data em que foram firmados; c) apresentar plano de pagamento da dívida objeto do pedido de repactuação, especificando a proposta em relação a cada um dos contratos e réus e demonstrando a garantia de pagamento do valor do principal devido, atentando ao limite máximo de 05 (cinco) anos para fazê-lo e também especificando o montante de cada parcela e eventual prazo para pagamento da primeira delas (art. 104-B, parágrafo 4º, do CDC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 16:41

Emissão da Relação
29/04/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 15:26

Retificação de Classe Processual
23/04/2025 13:52

Informação do Sistema
23/04/2025 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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