23/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:03

de Conciliação
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 15:38

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:23

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Sant'Ana (OAB 12800/MS) Processo 0809484-83.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antônio Sant'Ana, Luiz Antônio Sant'Ana - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Luiz Antônio Sant'Ana contra Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento (Nubank) e Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A (CRC Nubank).

O autor descreve que passou por dificuldade financeiras durante o período da pandemia e que acabou contraindo dívida com a instituição financeira requerida.

Argumenta, contudo, que quitou todas as dívidas que possuía com o requerido Nu Pagamentos S/A, em meados de janeiro de 2025, com o encerramento da conta bancária em 08/02/2025.

Afirma que, após o encerramento da conta, passou a receber insistentes ligações de cobranças da segunda requerida a mando da primeira requerida e que, embora tenha solicitado que cessassem as ligações por inexistir dívida a ser cobrada, as requeridas continuam a efetuar as cobranças, o que tem lhe acarretado transtornos, vez que utiliza o celular para seu trabalho como corretor imobiliário avaliador.

Requer a concessão de tutela de urgência para que as requeridas se abstenha de efetuar ligações de cobranças.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.Decido.

O artigo 300 do CPC dispõe que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em cognição sumária, constata-se a presença de tais requisitos.

O autor alega que está recebendo insistentes ligações de cobrança da parte requerida.

Argumenta, porém, não possuir dívida com a instituição financeira Nu Pagamentos S/A, porquanto quitou as pendências existentes em janeiro de 2025.

A probabilidade do direito é reforçada pelo recorte de conversa entabulada entre o autor e a representante da instituição financeira (fls. 03-04), que demonstra inexistir dívida em nome do autor.

O risco de dano decorre do fato de o autor ser exposto ao incômodo de insistentes cobranças que vem sendo realizados pelas requeridas.

No mais, a tutela pleiteada é plenamente reversível.

Por este motivos, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar que as requeridas cessem as cobranças sob qualquer meio (ligações, cartas, emails, etc.), até o julgamento do mérito da demanda.

Fixo, desde já, multa de R$ 200,00 para cada descumprimento da medida, limitada em R$ 6.000,00, a ser revertida em favor da parte autora (art. 536, §1º, do CPC). 2) Agende-se data para a audiência de conciliação, que acontecerá presencialmente ou por videoconferência, à escolha das partes.

Caso optem pela videoconferência, encaminhe-se o link para entrar na sala virtual de Audiências da 3ª Vara do Juizado Especial Central. 3) Cite-se.

Intimem-se."
16/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:25

Recebidos os autos
04/04/2025 16:25

Decisão ou Despacho
04/04/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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