27/08/2025 14:56

Prazo em Curso
25/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

I - Defiro a pleiteada dilação de prazo (30 dias).

II - Com o atendimento das providências pendentes, prossiga-se no cumprimento da decisão de f.19.

III -

Por outro lado, não havendo pronunciamento, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de manifestação de interesse.

Int.
22/08/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:03

Emissão da Relação
05/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Cauê Volpe Tozzette (OAB 30908/MS) Processo 0812503-36.2025.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria Aparecida Gomes Victor dos Santos, Jose Gomes Victor - Inventariado: João Victor - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus João Victor.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Maria Aparecida Gomes Victor dos Santos, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiro (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros e legatários acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
15/04/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 20:13

Emissão da Relação
14/04/2025 20:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:56

Prazo em Curso
24/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 15:33

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:51

Despacho Saneador
04/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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