27/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 18:11

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
26/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

Duarte Teixeira Ramalho - réu-revel Processo 0039643-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Duarte Teixeira Ramalho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 19:30

Autos preparados para expedição
14/04/2025 19:13

Emissão da Relação
07/04/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:08

Registro de Sentença
07/04/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
20/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:16

Autos preparados para expedição
07/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Processo Desarquivado
13/12/2019 14:02

Documento Digitalizado
11/10/2019 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2018 14:29

Arquivado Provisoriamente
23/08/2018 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2018 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.
27/04/2018 09:08

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:52

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/04/2017 16:40

Conclusos para decisão
31/03/2017 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.
14/12/2016 12:24

Expedição de Certidão.
14/12/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 15:43

HP/Baixa da parte
12/12/2016 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2016 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 16:02

Conclusos para despacho
29/06/2015 15:04

Expedição de Certidão.
29/06/2015 14:52

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 09:32

Documento Digitalizado
31/07/2014 13:31

Prazo em Curso
31/07/2014 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 18:16

Conclusos para despacho
24/07/2014 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/02/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/08/2008 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
18/07/2008 12:00

Aguardando Informação
30/06/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
18/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/06/2008 12:00

Despacho Proferido
17/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
02/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
02/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
14/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/10/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
20/01/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
31/10/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2001

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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