19/09/2025 13:51

Juntada de NULL
10/09/2025 19:07

Prazo em Curso
08/09/2025 14:34

Prazo em Curso
08/09/2025 13:53

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:53

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:04

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 15:34

Autos preparados para expedição
11/08/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 08:14

Prazo em Curso
30/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 19:09

Emissão da Relação
05/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 13:04

Prazo em Curso
14/05/2025 15:35

Prazo em Curso
14/05/2025 14:44

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
13/05/2025 18:15

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0814367-12.2025.8.12.0001 - Monitória - Autora: Instituto Vieira de Educacao Ltda - Ré: Luciana Rodrigues de Melo Utuari, Malcon Robert Utuari Santos -

Vistos...

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

Defiro de plano, pois, com fundamento no art. 701, caput, do Código de Rito, a expedição de mandado, para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância reclamada na inicial, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou não fazer, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, devendo constar do mandado que, se o(a) requerido(a) cumprir o mandado, ficará isento(a) de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), e que, caso não sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme prescreve o art. 701, § 2º, do CPC.

Conste do expediente, ainda, que o não cumprimento voluntário ou improcedência dos embargos acarretará a majoração dos honorários, bem como, no caso do mandado ser de pagamento, a possibilidade de parcelamento prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, com depósito de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários de 10% (dez por cento), e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Sendo ofertado embargos, tornem conclusos para exame de admissibilidade prévio.

Proceda-se a citação pela via postal, preferencialmente (art. 246, I, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 22:54

Autos preparados para expedição
23/04/2025 22:53

Emissão da Relação
02/04/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2025 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402069-78.2021.8.12.0000

Leonel Lemos de Souza Brito- Espolio

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1402069-78.2021.8.12.0000

Leonel Lemos de Souza Brito- Espolio

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Edilson Junior Arruda dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0801515-96.2025.8.12.0019

Dantes Gael Goncalves Mendes

Unimed Oeste do para Cooperativa de Trab...

Advogado: Thiago Eric do Monte Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801397-07.2022.8.12.0026

Banco Itau Consignado S.A.

Dirce Alves Amaral

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800002-45.2025.8.12.0035

Banco Bradesco S/A

Sidenei Delbem

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:09

Exibir Processo