TJMS - 0825974-08.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABDALLA MAKSOUD NETO

CPF *88.***.*49-49

MARIA APARECIDA DE MELO

CPF *98.***.*10-97

Advogados

ABDALLA MAKSOUD NETO

OAB: 8564/MS

CPF *88.***.*49-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

VALDECIR BALBINO DA SILVA

OAB: 6773/MS

CPF *90.***.*33-91

MARLENE FERRAZ MUNIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 09:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS) Processo 0825974-08.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abdalla Maksoud Neto, Abdalla Maksoud Neto, Abdalla Maksoud Neto, MARIA APARECIDA DE MELO - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 13/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS) Processo 0825974-08.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abdalla Maksoud Neto, Abdalla Maksoud Neto, Abdalla Maksoud Neto, MARIA APARECIDA DE MELO -

    Vistos.

    Devolvam-se ao credor os valores depositados a maior, utilizando-se os dados de fls. 363 ante sua inércia.

    Após, arquivem-se.

  • 16/04/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 07:32

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 06:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 06:14

    Decorrido prazo de parte

  • 10/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:00

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 10:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 11:01

    Decorrido prazo de parte

  • 23/03/2023 04:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 08:49

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2023 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/11/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 08:05

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2022 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:06

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2020 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2020 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2020 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 15:01

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/04/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2019 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2019 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2019 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2018 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2018 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2018 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2018 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2018 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 10:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 10:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2015 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 17:04

    Decorrido prazo de parte

  • 05/03/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2015 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2015 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 12:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2015 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2015 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2015 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2014 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2014 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2014 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2014 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2014 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2014 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2014 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2014 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2014 14:45

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2014 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 13:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2014 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2014 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 16:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/08/2014 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2014 13:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2014

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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