09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803327-41.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Lorene Lopes da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2019 11:23

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2019 11:23

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2019 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2019 15:18

Recebidos os autos
29/08/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 12:25

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 10:07

Recebidos os autos
26/06/2019 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2019 21:46

Recebidos os autos
24/06/2019 21:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2019 14:31

Recebidos os autos
24/06/2019 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:30

Homologada a Transação
24/06/2019 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2019 01:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 17:57

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:17

Recebidos os autos
08/05/2019 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2019 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 20:10

Recebidos os autos
02/05/2019 20:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2019 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 19:05

Recebidos os autos
29/04/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/04/2019 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2019 16:55

de Conciliação
04/04/2019 15:28

Juntada de tipo de documento
04/04/2019 15:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2019 10:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 09:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2019 16:13

Juntada de tipo de documento
08/01/2019 16:13

Juntada de tipo de documento
18/12/2018 17:58

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 12:35

Recebidos os autos
14/12/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:44

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 14:44

Juntada de tipo de documento
11/12/2018 09:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2018 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2018 10:17

Juntada de Petição de tipo
30/11/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2018 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2018 13:11

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2018 18:49

Recebidos os autos
29/11/2018 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2018 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2018 17:26

Recebidos os autos
28/11/2018 11:32

Juntada de tipo de documento
26/11/2018 18:19

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 18:19

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2018 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2018 08:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2018 08:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 18:22

Recebidos os autos
14/09/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2018 10:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2018 19:24

Recebidos os autos
21/06/2018 19:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/05/2018 12:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2018 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2018 11:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2018 12:53

Juntada de Petição de tipo
23/04/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
23/04/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
20/04/2018 17:37

Juntada de tipo de documento
20/04/2018 17:37

Juntada de tipo de documento
17/04/2018 07:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 16:58

Recebidos os autos
16/04/2018 16:58

Juntada de Petição de tipo
13/04/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 13:40

Expedição de tipo de documento.
13/04/2018 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/04/2018 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2018 18:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2018 18:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2018 14:35

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2018 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2018 13:07

de Instrução e Julgamento
11/04/2018 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2018 17:13

Recebidos os autos
20/03/2018 17:13

Juntada de tipo de documento
19/03/2018 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2018 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2018 13:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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